ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 26.5.1992.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexagésima Terceira Sessão Ordinária e da Ata da Décima Quarta Sessão Solene, as quais deixaram de ser votadas, face a inexistência de “quorum” deliberativo. A seguir, o Senhor Presidente comunicou a presença dos Vereadores José Pedro Lopez, Monte Valdez e Cristina Ferro, da Câmara Municipal de Montevidéo-Uruguai, convidando-os a comporem à Mesa. A seguir, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da visita dos Vereadores de Montevidéo nesta Casa, comunicando que os mesmos irão participar do Fórum Mundial da Cidade que é uma reunião preparatória da ECO-92, no Rio de Janeiro, e, também do Encontro sobre os Municípios Universidades e Meio Ambiente, em São Paulo. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Pedro Lopez que falou sobre a situação dos Governos locais com relação ao tema a ser tratado na ECO-92, bem como o que fora tratado no Congresso Latino-Americano que aborda sobre a qualidade de vida e em defesa do meio ambiente. Disse, também, que espera encontrar os Parlamentares desta Câmara, em Rosário, onde será o próximo Congresso, quando serão debatidas as diferentes temáticas de interesse comum a todos Países. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Giovani Gregol que, em nome da Casa, saudou os visitantes reportando-se sobre a importância dessa visita a nossa Cidade. Comentou sobre a necessidade de estreitar os laços econômicos, culturais e políticos entre os Países que divisam com nosso Estado. Teceu comentários acerca do Mercosul, afirmando ser um intercâmbio importante para a integração de nossos povos, em benefício de melhoria da qualidade de vida da população. Às quatorze horas e trinta minutos, foram suspensos os trabalhos, conforme inciso II, do artigo 84, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às quatorze horas e trinta e um minutos, após constatada a existência de “quorum”. Após, nos termos do artigo 100, da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Senhoras Lorita Scanagata e Rosângela Schneider, da Comissão Central de Funcionários do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que discorreram acerca da situação atual da categoria com relação à greve, ressaltando que o Hospital não tem autonomia para negociar com os funcionários. Falaram, também, sobre a integridade dos funcionários daquela Entidade que mantém o atendimento aos pacientes internados, bem como, na emergência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson registrou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa reuniu-se, extraordinariamente, para receber a Comissão Central de Funcionários do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a fim de ouvir as reivindicações dos servidores daquele Nosocômio. Afirmou que e momento desta Casa, juntamente com a Assembleia Legislativa engajar-se nesta luta para amenizar a situação dos profissionais da saúde. O Vereador João Motta expressou a preocupação das Bancadas do PT e do PPS, afirmando que há uma indisposição do Presidente da Republica em viabilizar entendimentos e negociação na greve do Hospital de Clínicas, com isso, há uma tentativa de esvaziamento das áreas públicas da saúde. Reportou-se acerca da crise política e moral que atravessa o País. Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, foram suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, após constatada a existência de “quorum”. Após, foi aprovado Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de vinte e sete a vinte e nove do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Nereu D’Ávila e Vieira da Cunha, acerca do afastamento do Vereador Antonio Hohlfeldt, com relação a substituição do mesmo na Comissão Parlamentar de Inquérito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães disse que não tem registro na história do País, nem mesmo na América Latina de noticiários, informações ou denúncias tão graves quanto as que estão ocorrendo na Nação, no momento. Comentou, também, que o País esperou vinte anos pela democracia e liberdade e hoje está envolvido com problemas pessoais e de conduta do Governo Federal, exigindo o afastamento do Presidente. O Vereador Vicente Dutra falou sobre episódio ocorrido em Brasília acerca das denúncias feitas pelo Senhor Pedro Mello ao Presidente da República, afirmando que devem ser analisadas profundamente. Ressaltou, ainda, que enquanto a Itália entristecida enterra o Juiz Falconi, combatedor aguerrido da Máfia, naquele mesmo dia dá uma demonstração da excelência do parlamentarismo, escolhendo para Presidente da República um cidadão Democrata Cristão. Ensejou uma reflexão mais profunda, dizendo que se tivéssemos hoje vivendo o parlamentarismo, toda essa crise vivida pelas denúncias apresentadas ao Governo Federal seria absorvida pelo próprio sistema parlamentar. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador C1óvis Ilgenfritz referiu-se às denúncias feitas pelo Senhor Pedro Collor contra o Presidente da República, Fernando Collor, dizendo que a Comissão Parlamentar de Inquérito reivindicada na Câmara dos Deputados e Senado Federal é um pedido de quase todos os Partidos. Afirmou, ainda, que a CPI é uma questão institucional, é uma medida que pode ser tomada quando necessário. Sugeriu a substituição do Presidente da República imediatamente, informando que o “impecheament” faz parte desse processo de substituição de um mandatário e que esse cargo seja ocupado pelo Vice-Presidente ou que tenha uma convocação de eleições, e para tanto o Congresso Nacional existe para garantir as instituições. Às quinze horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, nós temos a satisfação de receber a visita aqui na Câmara Municipal, de três Vereadores de Montevidéu que estão se dirigindo a Curitiba para participar do Fórum Mundial de Cidades, que é uma reunião preparatória da ECO-92 e que posteriormente eles se dirigirão a São Paulo para participar, lá em São Paulo, de um encontro sobre Municípios, Universidades e Meio Ambiente que já é digamos assim, como um encontro paralelo à ECO-92. Nós queremos registrar a satisfação de tê-los conosco e dizer que estão presentes a Edil Cristina Ferro do Partido Colorado, o Edil José Pedro Lopes, da Frente Ampla, e o Edil Mortimer Valdez, do Partido Del El Gobierno de Pueblo. Feitos os registros de agradecimentos pelas visitas de tão ilustres personalidades do nosso vizinho Uruguai, nós de imediato passamos a palavra ao Edil José Pedro Lopes que fala em nome de nossos visitantes, ele representa o Partido do Governo Municipal de Montevidéu.

O SR. JOSÉ PEDRO LOPES: Companheiros Vereadores, é um prazer para nós estar com vocês, nós entendemos que a nossa presença aqui é como uma estada entre companheiros para tratar de uma situação que todos os governos locais estão tratando de manter e aprofundar, matéria essa que começamos a tratar no Congresso Inter-Americano de Vereadores e Líderes. Em continuidade ao congresso e nesta instância que tratamos o tema de meio ambiente que é o tema sobre a qualidade de vida de toda nossa gente. E, juntamente com os companheiros Cristina Ferro e Frederico Mortimer Valdez, vamos participar desse encontro mundial de cidades, que entendemos importante para um maior entrosamento daquilo que é comum a todos, que é a qualidade de vida, algo que se faz importante nessa parte do mundo e que tem como seu principal ponto de referência o tema da defesa do meio ambiente. Então, entendemos que com o fortalecimento dos laços dos governos locais possamos avançar também para um melhoramento de toda situação e seguir, a partir dessa ECO-92, para uma maior integração, para um maior contato entre os governos locais. E esperamos voltar a nos encontrar em Rosário, onde será o próximo Congresso Latino-Americano, onde as diferentes temáticas de nossos interesses serão debatidas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Giovani Gregol, para que faça a saudação.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é com grande satisfação que esta Casa recebe a visita de uma delegação importante da Junta Departamental, que corresponde exatamente à Câmara, e também do Executivo, que está aqui representado por um edil da Frente Ampla, que governa hoje, a Capital do País irmão, o Uruguai, que é Montevidéu. São três Colegas nossos que exercem na cidade de Montevidéu exatamente a mesma função que exercemos aqui. Esta delegação tem o objetivo final na cidade de Curitiba onde deve participar, representado a Câmara e o Executivo de Montevidéu, de um fórum mundial de cidades - esse é o termo em português - que deve discutir, obviamente nessa sua próxima reunião, exclusivamente o tema do meio ambiente e a questão urbana. Esse encontro do fórum mundial das cidades é, também, preparatório à Conferência Mundial do Meio Ambiente, a chamada ECO/92 que inicia daqui a alguns dias, na cidade do Rio de Janeiro. Aproveito, para em nome da Câmara de Vereadores do Município de Porto Alegre, que representa todo o povo da nossa Cidade, dizer que é uma grande honra para nós receber a delegação de uma cidade próxima a nossa, irmã da nossa, de um país vizinho ao nosso e que por tudo aquilo que se tem dito, por tudo aquilo que se tem feito e que se vai fazer, e também porque a necessidade histórica assim o exige, deve, cada vez mais, e inclusive a curto e médio prazo, estreitar os laços, inclusive econômicos, culturais e políticos com a pátria brasileira e, em especial, com o nosso Estado. O tema da integração econômica, o tema do Mercosul já deixou de ser simplesmente uma idéia ou um sonho, hoje já se transforma numa realidade e esse tipo de intercâmbio, esse tipo de troca de informações, troca de delegações é muito importante para que essa integração se faça de forma correta, de forma adequada e venha, realmente, em benefício da melhoria da qualidade de vida dos nossos povos. Muitas vezes conhecemos, recebemos visitas trocamos informações, temos trabalho conjunto - e é exatamente para isto que temos que caminhar - com cidades de outros continentes, do Velho Mundo, de lugares mais longínquos e não temos contato permanente, freqüente, com nossos irmãos do Uruguai, Argentina e Paraguai, que são nossos vizinhos, e aos quais vamos caminhar em conjunto para uma integração econômica que tem que ser, também, uma integração cultural, uma integração preocupada com as questões ambientais. E esta delegação tem este sentido, a preocupação com a questão ambiental.

Quero dizer, também, para finalizar que a edil Cristina Ferro, do Partido Colorado, o Edil José Pedro Lopes da Frente Ampla, e o Edil Mortimer Valdez, do Partido Por El Governo del Pueblo também vão participar, além do Encontro das Cidades em Curitiba, nos dias seguintes, de uma reunião em São Paulo que já faz parte da Agenda da Eco 92, que é um Encontro de Municípios, Universidade e Meio Ambiente, preparatório e já fazendo parte da Conferência Internacional que de abrir (sic) no dia 3 de junho no Rio de Janeiro a conferência oficial.

Companheiros, é uma grande satisfação, esperamos que esta visita se repita, tanto da parte de vocês, quanto de outros colegas. Esperamo-nos encontrar no Encontro ao qual fez referência o Lopez e dizer, também, que as nossas cidades têm um grande caminho a percorrer, a maior parte do caminho, desta tarefa de intercâmbio, de troca de experiências, para o nosso bem comum e dos nossos países. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Feitos estes registros, mais uma vez agradecemos a presença e a visita dos Vereadores de Montevidéu.

Vamos suspender os trabalhos por dois minutos para as despedidas. Muito obrigado pela presença de todos vocês.

(Os trabalhos foram suspensos às 14h30min.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato - às 14h31min): Passamos ao período da Tribuna Popular, por força do Art. 100, da Lei Orgânica. A entidade que se apresentará é a Comissão Central de Funcionários do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, cujo assunto é colocar a situação atual da categoria, com relação à greve, que já dura 13 dias.

Nós convidamos de imediato os representantes do Hospital para fazer parte da Mesa. Farão parte da Mesa a Sra. Lorita Scanagata, Rosângela Schneider e Márcia Brambilla, que são da Comissão Central dos Funcionários da HCPA.

Passamos a palavra à Sra. Lorita Scanagata.

A SRA. LORITA SCANAGATA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós procuramos esta Casa, porque nós sabemos da preocupação dos Senhores com a saúde da população e o que significa o hospital como o Hospital de Clínicas estar em situação de greve e paralisados em torno de 60% das suas atividades hoje. Esta greve é a terceira greve que os funcionários do hospital de Clínicas são obrigados a fazer desde 1986. Nós fizemos a primeira greve em 1986 quando o nosso salário era o pior salário de Porto Alegre. A partir de 86, os funcionários do Hospital de Clínicas passaram a negociar diretamente com a Comissão Interministerial de Cargos e Salários das Estatais. Com a posse do Governo Collor, o CISE foi extinto se criando um vazio para a negociação em Brasília quanto aos salários dos funcionários do hospital de Clínicas. A partir daí nós fomos obrigados a apelar novamente para uma greve a para a via judicial em julho de 1991, quando a greve durou 10 dias. Neste ano nós estamos tentando negociar desde dezembro uma pauta emergencial, mas não obtivemos resposta. Chegando em abril, que é o mês da nossa data-base, sem nenhuma negociação para a reposição das perdas do ano 1991. E a direção do Hospital de Clínicas não tem autonomia para negociar diretamente aqui em Porto Alegre com os funcionários. Então nós somos obrigados a entrar, a partir de meados de 17 de abril, na Justiça novamente para termos contemplada a nossa reposição de perdas salariais que somam em torno de 90%. Sendo que, dependendo da categoria, chega de 200 a 240% a defasagem salarial. O Juiz e o Procurador que estão com a nossa ação, mostraram-se sensíveis em apressar o processo para que haja um julgamento rápido. Porém, a única forma de conseguirmos que isso acontecesse foi apelarmos novamente para a greve. Estamos paralisados desde do dia 14 de maio às 19 horas, sem possibilidade de abertura de nenhuma negociação. Nós estamos lutando, também, lá no hospital para a implantação de um plano para resolver de uma vez por todas essa questão dos salários, de uma área essencial, como é o caso do Hospital de Clínicas. E ele é um hospital terciário, que atende não só Porto Alegre mas todo o Estado do Rio Grande do Sul e também pacientes de outros Estados. Então nós queremos nesta greve, que é a terceira nesse hospital desde 1986, não uma solução só para este ano de 1992, mas estamos lutando por uma solução permanente para os salários. Queremos que o Poder Público considere o Hospital, os funcionários do Hospital essenciais, já que eles são de uma área essencial, que é a área da saúde.

Então nós estamos lutando, também por um plano de cargos e salários e por uma política salarial compatível com o setor da saúde que é essencial. A nossa preocupação com a população, queremos que os Senhores entendam que nós não apelamos para a greve de maneira irresponsável e sem preocupação com o prejuízo que nós estamos causando para uma população já tão desassistida nessa área, quando nós sabemos que na maioria dos hospitais do interior que não fazem parte do SUS, as pessoas para serem atendidas precisam pagar do seu próprio bolso. Então, muitas vezes a procura que o Hospital de Clínicas tem dos pacientes que vêm do interior são pacientes que não têm condições de pagar um tratamento viável no interior, mas que são obrigados a procurar a rede pública da Capital para conseguir ter esse tratamento de graça. Então nós estamos preocupados com essa população e queremos deixar claro, aqui, que esta greve, se ela é desgastante para o povo, se ela é prejudicial para o povo, ela está sendo desgastante também para nós, que somos profissionais de uma área que zela pela ética profissional. E que zelam também para que essa população seja atendida na sua procura e no momento mais difícil em que ela se encontra que é quando está doente.

A nossa procura por uma solução permanente, queremos deixar claro aqui, ela só pode ser feita a nível de Brasília, do Governo Federal, e nós estamos lutando para isso. Nós não gostaríamos de ter que repetir na próxima data-base, ou dentro dos próximos 6 meses empurrados por uma defasagem salarial que nos obrigue a isso, ter que repetir novamente uma greve no Hospital de Clínicas. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos conceder a palavra a Rosângela Schneider.

A SRA. ROSÂNGELA SCHNEIDER: Nós estamos em greve desde o dia 14 de maio. Quando nós iniciamos a nossa greve o número de internações era de 90%, 645 o total. O Hospital estava lotado. Nós queremos mostrar, aqui, que os funcionários do Hospital de Clínicas mantiveram o respeito e a integridade em relação a assistência total aos pacientes internados. Enquanto a Direção, no primeiro dia depois da greve já nos cortou o cartão-ponto, tendo uma irresponsabilidade com os pacientes internados. Porque, se nós não tivéssemos consciência da importância do movimento e do nosso trabalho, nós simplesmente cruzaríamos os braços, mas isso não está acontecendo. Nós estamos em greve, só que os pacientes que estão internados, está mantida, garantida a manutenção integral da assistencial. Tem, aproximadamente, 40% dos pacientes internados agora, lotação geral. Eles têm garantida a assistência. A emergência está funcionando para as questões de emergência mesmo. A gente não barra os pacientes. E a população está sendo compreensiva com o nosso movimento porque não está procurando o hospital com a afluência de sempre, para solicitar os nossos serviços. Quanto à direção, nós tivemos uma audiência ontem, o Juiz se mostrou compreensivo em relação ao nosso momento atual. Ele quis abrir uma nova rodada de negociação. Mas foi dito que não se negociava e mais uma vez a direção está tentando prorrogar esta assistência. Na Emergência, normalmente, são atendidos 400 pacientes por dia. Os ambulatórios, basicamente, dão 1.500 consultas diárias e tem um montante de 3.000 exames de diagnósticos no Hospital de Clínicas. É com esta intenção que a gente vem a esta Casa, para saberem a importância de nosso hospital e para estarem cientes do que está ocorrendo.

Já falei aqui da questão do cartão-ponto. Estamos trabalhando sem o cartão-ponto, desde o dia 17 deste mês. Basicamente, os funcionários estão trabalhando há oito dias, normalmente, nos setores, atendendo os pacientes já internados e sem o cartão-ponto. Isto a gente vai tentar negociar com a questão da patronal. A gente veio aqui solicitar para que a Câmara Municipal se pronuncie. Foi por sugestão do Ver. Lauro Hagemann, que se encontra no Plenário. Nós tivemos, já, uma audiência com a Comissão de Saúde deste Legislativo, a COSMAM, recebendo a atenção, especialmente, dos Vereadores Ervino e Gregol, presentes neste momento, e que encaminharam a nossa solicitação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero também saudar a presença das duas companheiras, aqui, do Hospital de Clínicas.

E quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que na última sexta-feira a Comissão de Saúde e Meio Ambiente Municipal reuniu-se extraordinariamente para receber a visita da Comissão que está tratando da greve dos funcionários do HCPA. Confesso, Srs. Vereadores que ficamos mais uma vez muito apreensivos, muito preocupados e muito tristes ao saber, Ver. Mano José, um médico que nos honra com sua presença integrando o corpo de Vereadores desta Casa, o único médico entre os 33 Srs. Vereadores. E depois de ouvirmos o relato destas pessoas que trabalham diuturnamente com sacrifícios, com lutas no maior hospital do Rio Grande do Sul, que é o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, ao ouvirmos o relato feito pelos funcionários.

E como já foi dito, aqui, desta tribuna, é um Hospital que não só atende a nossa Cidade e a Grande Porto Alegre, mas também todo o interior do estado do Rio Grande do Sul e seus funcionários ter que fazer o que nenhum deles gostaria de estar fazendo que é a greve para que as pessoas que têm a responsabilidade, a competência de pagar um ordenado digno a estes profissionais. Tal fato nos deixa muito entristecidos. Esta é a política que o Presidente da República vem usando desde que assumiu a Presidência deste País, sucateando cada vez mais a saúde do nosso povo brasileiro.

Mas, conforme encaminhamento dado na última sexta-feira depois de ouvirmos hoje o pronunciamento dessas duas queridas pessoas que vieram aqui trazer a sua preocupação, dos funcionários do Hospital de Clínicas, e nós, sinceramente, esperávamos ter hoje uma notícia um pouco mais alegre, pensando que o Hospital, pelo menos no fim da semana, teria uma solução para que os funcionários terminassem com a greve. Mas, lamentavelmente, se ouviu que a coisa está-se arrastando, e nada foi resolvido. Quero dizer a vocês que, a partir de hoje à tarde, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal entrará em contato com a Comissão de Saúde da Assembléia, para que nos unamos e, juntas, irmos fazer uma visita, juntamente com a Direção do Hospital, para discutirmos esse problema. O que nos estranha é: será que a Direção do Hospital não tem poder de decisão? Será, Ver. Vicente Dutra, que um telefonema da Direção do Hospital ao Órgão competente de Brasília não consegue resolver o problema dessa greve e do drama que acontece hoje no Hospital de Clínicas? E sentimos o drama que os funcionários vivem, pois têm sentimento, e esse sentimento é voltado àquelas pessoas, àqueles doentes, àquelas pessoas que chegam diariamente, e não são apenas pessoas de Porto Alegre, mas de todo o interior do Estado. Eu acho que é o momento da Câmara Municipal, juntamente com a Assembléia Legislativa, se engajar nessa luta, juntamente com os profissionais, com os funcionários, do Hospital de Clínicas, para tentarmos, não resolver, pois o problema da saúde é difícil hoje, amenizar esta situação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, apenas para informar que será enviado ao Senhor Ministro da Saúde, que é da Bancada do PDS, um apelo que atenda as reivindicações do Hospital de Clínicas, pois são justas.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, expresso aqui rapidamente o entendimento não somente da bancada do PT, mas também o da Bancada do PPS, a pedido do Ver. Lauro Hagemann.

Parece que nessa situação há todo um processo político de desestruturação e de sucateamento da área da saúde pública no Brasil, que se aprofunda e hoje tem uma clara disposição, já assumida por parte do Governo, o qual o Ver. João Dib acabou de assumir a sua parcial paternidade, mas que, infelizmente, não podemos assumir neste momento. Há uma indisposição do governo federal em viabilizar entendimento e negociação na greve do HCPA, na nossa avaliação, em razão exatamente da política definida pelo Governo Federal, de esvaziar a área pública da área saúde. Teríamos a relembrar outros episódios, com desfecho conhecido de todos nós, que vêm sendo fruto de debate em outras ocasiões, que foi a privatização de algumas áreas. Temos partidariamente este diagnóstico: a área da saúde está sendo vítima de uma ação pensada do governo, porque não receber as perdas, é um absurdo. Não há como ser enquadrado como uma atitude que se justifique até pela exigência de verbas. De verbas não é, porque de 30 em 30 dias o Governo libera bilhões e bilhões de cruzeiros para os seus apadrinhados. Isso também é do conhecimento da sociedade. Há 30 dias foram liberados não sei quantos bilhões para empreiteiras que têm obras no Nordeste. Parece-me que o contexto da greve do Clínicas deve ser interpretado hoje a partir do que a imprensa vem divulgando nos últimos dias a respeito do que está ocorrendo por toda a Nação, neste Brasil, onde a “Folha de São Paulo”, a última “Isto é Senhor”, onde retratam a crise política e a crise de moral que este País vive. Quando se fala em “levar a CPI no Congresso para averiguar essas denúncias” que dizem respeito diretamente ao Presidente da República e onde se coloca claramente a perspectiva de impeachment, se forem verdadeiras essas denúncias. Acho que esta é a única resposta que a sociedade e os partidos políticos devem dar neste momento. Portanto, a greve que está dentro desse contexto que estamos vivendo é a única resposta. E a resposta digna que a Câmara deveria dar é afirmar uma atitude de solidariedade, como já tomou a COSMAM, através do Ver. Ervino Besson e nós, através da nossa Bancada, devemos ter uma atuação ativa nesse processo de convencimento nesse episódio que já dura vários dias.

Essa é uma manifestação que poderíamos dar neste instante em razão de todo esse relato aqui colocado. É uma situação que, desde dezembro, o pessoal que compõe a associação dos servidores, está tentando negociar e até hoje a direção do hospital vem-se negando a dar uma solução.

Fica aqui, também, um apelo à direção do hospital para que assuma, autonomamente, uma posição nesse episódio, razão pela qual afirmamos nossa solidariedade em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Partido Popular Socialista - PPS. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Suspenderemos os trabalhos para as despedidas. Mas antes agradecemos a presença da Lolita e da Márcia. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspende-se a Sessão às 14h54min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h55min): Depois desse intervalo para a despedida dos nossos visitantes que fizeram uso da Tribuna Popular passamos às

COMUNICAÇÕES

Sobre a mesa Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 27 a 29 do corrente mês.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para um esclarecimento, o Ver. Antonio Hohlfeldt faz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua denúncias sobre questões da Riocel, eu gostaria que a Mesa esclarecesse quanto a substituição do Vereador na CPI, se seria o suplente da Bancada, Ver. Adroaldo Corrêa ou se à Liderança da Bancada cabe uma nova indicação porque nós não temos a figura do suplente de CPI, o que creio que foi uma lacuna no novo Regimento Interno, já é a primeira falha do novo Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE: Só para esclarecer o Ver. Elói Guimarães, que pergunta qual é o prazo. É o dia 27, 28 e 29. A Diretoria Legislativa está dizendo que o Partido indica o substituto.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Apenas para informar a Mesa que este Vereador acaba de receber do Ver. João Motta, Líder da Bancada do PT, a indicação do Ver. João Verle para substituir o Ver. Antonio Hohlfeldt na CPI enquanto durar a sua licença.

O SR. PRESIDENTE: Com isto nós temos dirimida a dúvida do Ver. Líder do PDT, e vou passar a palavra por 10 minutos em tempo de Comunicação, ao Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente quero agradecer a Liderança do PT, Ver. João Motta, pelo prazo que me cede para que utilize a tribuna nesses 10 minutos, porque, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não tem registro na História do País, e diria até na história latino americana, noticiário, informações, denúncias tão graves quanto aqui a Nação está tomando conhecimento. Evidentemente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que se trata de uma matéria extremamente delicada, extremamente preocupante. Passamos Sr. Presidente e Srs. Vereadores, 20 anos pedindo liberdade e democracia, quando deveríamos nesses 20 anos estar pedindo pão, produzindo, e passamos pedindo liberdade e democracia. Foram 20 anos perdidos, na minha ótica, e agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos a democracia, temos a liberdade conseguida com muito sacrifício, com muito esforço, com muita luta e nos encontramos numa quadra sem precedentes na história deste País. Evidentemente que não podemos ser alarmistas, mas os acontecimentos, a denúncia, é de uma gravidade que, a procederem ou não as informações que estão chegando, o Presidente da França se despoja da magistratura de Presidente da França e vem ao Brasil desinvestido da função em face da gravidade das denúncias que pesam sobre o Presidente da República. Então, a Nação está estarrecida, a Nação está atônita diante dos acontecimentos que envolvem problemas pessoais e problemas de conduta do Presidente da República. Então, vejam que hora grave vive o País quando alguém diz possuir todos os elementos, todas as provas que envolvem a mais alta autoridade do País. Eu fico a pensar e me vem à mente a figura do Sarney. Eu lembro ainda de uma declaração forte do candidato Collor quando num programa político chamou o Sarney de corrupto. Ainda está viva em nossa lembrança, tal a violência do malho, a declaração feita pelo então candidato. E agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é claro que temos que conduzir isso com muita serenidade, porque estamos, na minha opinião, diante de um precipício e há um velho adágio popular que diz que não se esporeia o cavalo à beira do precipício. Mas a verdade é que a nação precisa, sim, ser esclarecida, afinal de contas foram 20 anos pedindo liberdade e democracia, e agora temos a democracia. E a democracia e a liberdade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, haveremos de defender e para defendê-las temos que não permitir que elas sejam toldadas, sejam conspurcadas. E esse fato, a proceder, oxalá não proceda, oxalá esse Pedro Collor seja um insano, essa é a minha torcida pessoal, íntima, que o Pedro Collor seja um insano, que o que diz não tenha fundamento. Mas a verdade é que temos que acreditar que a democracia que ajudamos a construir, toda um geração, 20 anos de sacrifício, de luta, de companheiros tombados, que a democracia seja forte, suficientemente forte para sofrer os impactos que tiver que sofrer, porque se procedentes essas acusações que se faz ao Presidente da República, a forma, não sei qual, mas pelas vias democráticas, sim, ele tem que deixar a Presidência da República pelas vias democráticas.

O SR. JOÃO DIB: Não existe isso, o Collares diz que não!

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. João Dib, o Governador Collares é o Governador Collares, eu sou o Ver. Elói Guimarães que sempre pensou assim, sempre teve absoluta autonomia. Então, acho que sem alarde vamos deixar claro isto. Mas a democracia que clamamos durante 20 anos, ela tem que ter o suporte para que, por uma depuração democrática, faça apear do poder o Presidente da República, porque senão a nação não sobrevive. E citei, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a proceder a notícia do Presidente da França que vem despojado da magistratura de Presidente, é muito grave para o País. Vejam bem o dólar, ele chegou a três mil, o que isto representa em termos de economia? Nós somos dependentes do petróleo, pois importamos, e estamos pagando, hoje, em face deste acontecimento, trezentos, quatrocentos cruzeiros a mais do preço, motivado pela alteração do dólar.

Então, fica aqui a nossa manifestação para pedir, desejar que este Pedro Collor seja um demente. Agora, se houver, efetivamente, correspondência, de verdade, para que a Nação prossiga, para que a Nação viva, o Presidente Collor vai ter que deixar o poder, porque senão a nação não sobrevive, tal a gravidade. Por muito menos, por questões que não há nem termos de comparação, Getúlio Vargas, vejam bem, foi ao suicídio. Não há nem termos de comparação, foi outro quadro.

Fica a nossa manifestação, então, para um desejo íntimo de que o Pedro Collor seja um insano. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a proceder todo este conjunto de denúncias, a democracia vai ter que tomar a si as responsabilidades para a depuração na forma democrática, para que a nação possa sobreviver, senão, mergulharemos todos num abismo que sabemos onde inicia e não sabemos onde termina.

Concedo os apartes, pela ordem o Ver. Ervino Besson, Ver. Dib e Ver. Omar Ferri. Meu tempo está quase concluso. Tem que ser rápido.

O Sr. Ervino Besson: (Agradece o aparte.)

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador). Nobre Ver. Elói Guimarães, V. Exª falou exatamente igual ao Governo Alceu Collares, que hoje, pela manhã, dizia que cautela e caldo de galinha não faz mal a ninguém. V. Exª diz que não se esporeia um cavalo à beira do precipício, e que não tem, democraticamente, outra forma, a não ser extinguir o mandato do Presidente.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Existem formas democráticas, sim, é o que estamos pedindo.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador). Têm Vereadores que insistem, nesta Casa, para que sejamos submissos, condicionados, ou patrulhados de alguma forma pelos líderes e lideranças partidárias. Temos que dizer que não somos submissos ou patrulhados, isto é coisa do PT, nós somos um conjunto de homens livres. Que se proclame esta verdade, doa a quem doer.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Incorporo a manifestação de V. Exª ao meu discurso.

E encerro, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não sei se ouvi bem o Ver. Omar Ferri dizendo que os integrantes do PDT dizendo que são livres. E são mesmo, sou testemunha disso, eles são livres até o momento que não contrariem o grande chefe, comandante inconteste desta grei, Leonel Brizola, porque aí é degolado na hora. Mas, tudo bem.

Este episódio das denúncias feitas pelo Pedro Mello, que faz questão que não conste o nome Collor em seu nome, ao Presidente da República, elas devem ser analisadas, aprofundadas. E nós, da classe política, e da sociedade pensante e que decide neste País, deve servir como um momento de profunda reflexão a condução do sistema político aqui no nosso País.

Aliás, este episódio se dá numa coincidência interessante, pois no dia de ontem enquanto a Itália entristecida e até enraivecida, segundo as imagens transmitidas pela televisão fazia o enterro do Juiz Falconi, que combateu aguerridamente a Máfia, naquele mesmo dia a Itália dá um demonstração da excelência do parlamentarismo, escolhendo para Presidente da República um cidadão de 73 anos, não recordo o nome, do Partido democrata Cristão.

Está ali a prova daqueles que contestam o parlamentarismo que mesmo uma crise emocional como aquela que envolveu a figura do maior lutador, o maior combatedor da Máfia que foi o Juiz Falconi. E ele saberia que iria morrer e dizia sempre a cada momento nas suas palestras, pois recebo os jornais da Itália, ele dizia que a morte era a sua companheira e ele sabia que num momento ou noutro ele seria pego pela morte.

Blindaram o carro, deram segurança, faziam roteiros mexidos de última hora, nada disso adiantou e lá perdeu a vida o Juiz Falconi. Com toda aquela emoção que nós vimos ontem, na televisão, que até a mim emocionou, a Itália cumpriu a sua determinação de escolha de um Presidente da República. Que exemplo extraordinário. Isso serve para nós, porque se tivéssemos, Ver. Elói Guimarães, aí esta contribuição eu quero trazer nesta tarde para que ensejássemos uma reflexão mais profunda, tivéssemos hoje, nós vivendo o parlamentarismo, toda essa crise que vai se desdobrar pelas denúncias apresentadas pelo Sr. Pedro Mello ela se desmancharia, ela seria absorvida pelo próprio sistema parlamentar. Esta é a excelência do parlamentarismo, porque no presidencialismo, como vamos tirar o Presidente da República? Por impeachment? Tentem e vejam se conseguem. O PT já lançou a idéia do impeachment, mas o impeachment, é como dizia o velho defensor do parlamentarismo, Raul Pilla, o impeachment do Parlamentarismo é como um canhão de museu, para ser visto, até tocado, mas não é para ser usado aquele canhão. Então o impeachment não existe, é muito difícil a sua aplicação e se existir ainda é traumático, ele é quase uma revolução pela queda de um Presidente. E no parlamentarismo a queda de um Governo é um fato normal, ele é previsto, ele faz parte de um contexto do acerto entre os Partidos. Então, este drama todo que está sendo vivido e até alimentado por certa imprensa em torno da vida pregressa do Presidente Fernando Collor e da participação desta figura, esta excrescência chamado PC, que por sua ação joga toda a Nação nessa angústia e propondo uma crise institucional tudo isto se resolveria tivéssemos nós aqui a implantação do parlamentarismo. É um momento de reflexão. Lá na Itália, com toda a confusão, com os seus oitenta partidos, com a mais nova Liga Lombarda, com tudo o que aconteceu, e mais ainda o detalhe emocional, com tudo isso, a Itália deu demonstração, com toda aquela agitação de região contra região, e mais a emoção causada pelo assassinato do Juiz Falcone, que julgava os mafiosos, num crime frio e cruel, em que perderam a vida também a sua esposa e mais diversas pessoas, lá está a demonstração de que funciona o parlamentarismo.

Impõe-se, Ver. Omar Ferri, de que comecemos a caminhada pra que no dia 21 de abril próximo ou no dia 7 de setembro, de 93, façamos a ida às urnas e a defesa do parlamentarismo, porque este é o caminho da salvação deste País.

(Aparte anti-regimental.)

Se o Presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, é parlamentarista, temos um grande avanço. Nós teremos, então, implantado o parlamentarismo. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Voltamos às Comunicações. O próximo orador é o Ver. Edi Morelli, que cede o seu tempo para o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queria, inicialmente, agradecer ao Ver. Edi Morelli pela cessão do seu tempo. Acho que até posso dizer que existe por parte de S. Exª - pode até me fazer um aparte, se quiser - uma preocupação muito grande com a situação em que se encontra o nosso País. Realmente, nós, como membro da Bancada do PT, temos uma preocupação de deixar muito claro perante os Srs. Vereadores e opinião pública em geral de que nós queremos uma solução para o impasse criado com o Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e as acusações de seu irmão, Pedro Collor, e de todas as outras acusações que ele tem sofrido, e não são poucas, que nós queremos uma saída institucional. Eu estou dizendo isso porque, ao contrário do que foi dito aqui muito bem pelo Ver. Elói Guimarães, hoje, pela manhã, me preocupou ouvir as palavras do Sr. Governador do Estado, num programa da Rádio Guaíba, que ele faz todas as 3ª feiras, quando ele deixou claro que havia setores - e a manchete do jornal, na mesma página, uma se referia à posição do PT e outra se referia à posição do Governador - que queriam colocar fogo no circo, e mais: queriam desestabilizar pelo método do quanto pior melhor. E eu queria deixar claro, aos Srs. Vereadores, que eu fiquei muito bem impressionado com o que foi dito pelo Ver. Elói Guimarães, porque parece que começou a haver no PDT aquela independência que o Ver. Omar Ferri tanto reclama. Quando o Ver. Omar faz uma acusação ao PT, ele está dando um recado: eu sou independente e não me cinjo a um chefe. Mas ele não tem razão, embora ele salve a minha pessoa da sua crítica, e eu muito me orgulho, e quero dizer a ele que no PT há uma democracia interna, há uma direção partidária, há regras no jogo, a maioria resolve e todos fazem o que a maioria resolve. E quero deixar bem claro que o pedido de que seja instalada a CPI é um pedido de quase todos os Partidos que estão no Congresso. Eu só queria deixar claro que a CPI que hoje está sendo reivindicada no Congresso brasileiro, Câmara e Senado, é uma reivindicação de Lideranças importantes de quase todos os partidos. Já ouvi a Liderança nacional do PMDB, seu Presidente no Congresso; já ouvi do PSDB, do Sr. Fernando Henrique Cardoso, de outras pessoas, declarações públicas de que a CPI tem que ser instalada; e do PT o mesmo. Só que o PT passa a ser agredido porque também quer uma CPI. Mas uma CPI é uma questão institucional, é uma medida que pode ser tomada quando necessário. Assim como hoje, aqui, na Câmara há uma CPI, pode haver uma com relação ao Sr. Fernando Collor. Agora, uma coisa que deve ser dito, e que o PT realmente está assumindo, e aqui foi assumido pelo Ver. Elói Guimarães do PDT, e isso ficou muito claro na posição do Vereador do PDT que falou antes de mim, é que, se existir culpa provada, tem que haver, via democrática, a substituição do Presidente e imediatamente. Assim como tiraram o Nixon, por que não podem tirar no Brasil? Por que o Brasil tem que ser uma terra de tiranetes comandados pela CIA e FMI? Por que nós vamos pensar em ter perigo na estabilidade, que o Sr. Brizola anda dizendo por aí? E o Sr. Brizola já está plantando - dá a impressão que quer ser herdeiro do trono do Sr. Collor - por via eleitoral passar por lá também. Quem sabe o Sr. Roberto Marinho vai acabar tendo de apoiar o Sr. Brizola. É uma questão muito difícil... mas nada impossível.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nas últimas eleições para presidência da República, todos sabemos que o PDT fez uma campanha pobre. O seu partido também fez uma campanha pobre, dentro de um critério do povo brasileiro. Depois, no segundo turno nos unimos no segundo turno e infelizmente perdemos as eleições. Agora, a grande mídia que lançou tudo em cima de um cidadão que nem partido possuía, e as conseqüências estão aí. Outras conseqüências piores, tomara Deus que não venham. Discordo do Ver. Elói Guimarães ao afirmar que o irmão do Collor é louco. Não é louco, ele está colocando a verdade, e a verdade deve ser dita. Tomara que a democracia nessas alturas não seja arranhada porque nós pedimos, porque nós esperamos, mas as coisas estão pior do que pensamos.

O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, com todo o respeito ao pensamento expressado por V. Exª, acho que o momento não é para se tirar fatia política, não é para se vingar do Presidente que ganhou a eleição, não é por aí. Acho que neste momento emocionalismo, radicalismo, gauchismo, tudo isso não está em voga e eu não participo do pensamento do PT que quer o impeachment do Presidente e sabe V. Exª que nós todos temos as maiores restrições, mas não se trata do Presidente, trata-se das instituições. V. Exª está muito mal, desculpe, quando compara os Estados Unidos com o Brasil, inclusive em instituições, nós estamos muito longe disso, sabemos disso e temos a humildade de reconhecer. Então tirar o Nixon não é tirar o Collor. Agora V. Exª tem razão num ponto, acho que nós todos queremos a averiguação das questões. Agora, o Governador Brizola que tem muitos anos de vôo, que já passou muito sacrifício e que foi o único brasileiro que teve 15 anos de ausência do País, não é como nós que estamos aqui sempre ao lado da barra da saia da mãe. Então ele tem autoridade moral para dizer que não é o momento de sensacionalismo de uma revista que não faz, V. Exª sabe, o mesmo sensacionalismo com outros assuntos e nem para se meter em briga de família. Eu acho que os Tribunais estão aí e nós estamos vivendo um grande momento democrático que não pode se misturar com simples briga de recalques de família.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Vereador, só para deixar claro, o impeachment faz parte daquele processo de substituição de um mandatário seja ele prefeito, governador ou presidente da república, não há nenhum processo de querer botar fogo no circo. Segundo, nós não estamos e isso é importante Vereador, querendo tirar proveito de uma relação tão ruim quanto essa, eu poderia dizer o mesmo a V. Exª da forma como o Governador do nosso Estado falou hoje pela manhã, jogando uns contra os outros num momento como esse. Não é o momento. Eu concordo com as suas preocupações e nós não temos grandes diferenças. Eu tenho respeito, tanto respeito ao Sr. Governador Leonel Brizola que eu gostaria que a posição fosse mais perto da grande massa porque se nós ouvirmos as enquetes que foram feitas em todo o País nestes últimos dias nos mais variados setores sobre o que querem que se faça com o Presidente, todos dizem, mas todos, eu não vi nenhum contrário, tem que tirar o Presidente. Isso é a voz popular. Agora, tirar o Presidente para criar instabilidade, não. Ele deve ser substituído ou pelo Vice-Presidente ou ter uma convocação de eleições no caso em que seja necessário convocá-las. E o Congresso está aí para garantir as instituições.

O SR. JOÃO DIB: Nobre Ver. Clovis Ilgenfritz, estou gostando muito do discurso de V. Exª. Estou gostando tanto que vou pedir uma cópia do discurso de V. Exª autografada para que, quando quisermos convocar o nobre Prefeito Olívio Dutra para vir a esta Casa, não tenhamos nenhuma restrição da Bancada de V. Exª que V. Exª tão bem a integra. Agradeço.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: V. Exª não precisava nem pedir autorização, nobre Vereador para ter cópia do meu discurso e posso dar o autógrafo. E irei colocar assim: para que o Ver. João Dib lembre que está chamando o nosso prefeito de magnífico. E ele é mesmo. É isso. E lembro que uma vez referi, numa discussão com o ex-candidato ao governo do Estado Pedro Simon, quando ele me disse: “Clovis, vocês querem botar fogo no circo, querem virar a mesa.” Eu disse: “não; o circo é nosso. Nós queremos é botar comida na mesa; não queremos virar a mesa.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h30min.)

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